GALARDÃO PRAIA ACESSIVEL – PRAIA PARA TODOS

praia-acessivel

Assegurar as condições de acessibilidade nas praias portuguesas, de forma a viabilizar a sua utilização e fruição, com equidade, dignidade, segurança, conforto e a maior autonomia possível, por todas as pessoas, independentemente da sua idade, de possíveis dificuldades de locomoção, ou de outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade é o grande objetivo do Projeto Praia Acessível – Praia para Todos.

Este projeto teve início em 2004, desenvolvendo-se no âmbito de uma parceria institucional que reúne o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., o Instituto da Água, I.P., atualmente incluído na Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., e o Turismo de Portugal, I.P., na altura designado Instituto do Turismo de Portugal. O Instituto do Emprego e Formação Profissional veio a integrar o projeto em 2007.

Ao nível da administração regional e da administração local, estão envolvidas na implementação do projeto, respetivamente, as entidades responsáveis pela área do Ambiente – no continente, as administrações das regiões hidrográficas da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., e, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, as secretarias regionais do ambiente – e as câmaras municipais onde existam praias oficialmente designadas.

Em Setúbal, a Câmara Municipal é a Entidade Promotora da Candidatura, por agora, da Praia da Figueirinha, a qual tem obtido o galardão desde 2009.

O projeto foi lançado definitivamente no terreno em 2005, tendo gerado crescente adesão por parte das autarquias, embora se encontre ainda longe de alcançar o objetivo final pretendido: tornar todas as praias, costeiras e interiores, acessíveis e passíveis de serem fruídas por todos.

As condições de cumprimento obrigatório que determinam a atribuição da classificação de “acessível” a uma zona balnear e que permite o hastear do respetivo galardão são:

  • Acesso pedonal fácil e livre de obstáculos, a partir da via pública envolvente;
  • Estacionamento ordenado e com lugares reservados para viaturas ao serviço das pessoas com deficiência;
  • Acesso pedonal, através de percurso acessível, até à zona de banhos de sol e o mais próximo possível da zona de banhos (caso existam desníveis, os degraus terão de ser complementados por rampas suaves e/ou meios mecânicos acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada);
  • Passadeiras sobre o areal, sempre que este exista, e, nos restantes casos, um percurso pavimentado, firme e contínuo;
  • Instalações sanitárias adaptadas, servidas por um percurso acessível;
  • Posto de Primeiros Socorros acessível, servido por um percurso acessível;
  • Existência de Nadador Salvador.

Exemplos de boas práticas que, não sendo de cumprimento obrigatório, melhoram inquestionavelmente as condições de desfrute das praias por parte dos frequentadores com mobilidade condicionada, disponíveis na Praia da Figueirinha:

  • Disponibilização de apoios anfíbios (cadeiras) para o banho (contactar a concessionária do Restaurante BarMar, para apoio juntamente com os nadadores salvadores);
  • Existência de vestiários, duches e lava-pés acessíveis a todos;
  • Bares, restaurantes e lojas acessíveis;
  • Zonas sombreadas para acolhimento e permanência de pessoas com necessidades especiais;
  • Atividades lúdicas acessíveis e integradoras;
  • Informação disponibilizada ao público, em formatos acessíveis e em diferentes suportes;
  • Passadeira de acesso à linha de água para pessoas com mobilidade reduzida (durante a época balnear)

O Projeto Praia Acessível – Praia para Todos visa promover o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, designadamente o disposto sobre a matéria no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, e no Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2007, de 17 de janeiro, bem como atender ao previsto nos planos de ordenamento para a orla costeira (POOC).

Consulte:

Regras de atribuição do galardão Praia Acessível

Regras de atribuição do galardão Praia Saudável

+ Info e contactos:

Câmara Municipal de Setúbal – Gabinete de Turismo

Tel. 265 545 010 | 915 174 442 | gatur@mun-setubal.pt

Restaurante BARMAR – Apoio ao Programa Praia Acessível

Tel. 212 189 626 | restaurantebarmar@sapo.pt

INR – Instituto Nacional para a Reabilitação

http://www.inr.pt/content/1/17/praia-acessivel-praia-para-todos