Pacto de Autarcas

O Pacto de Autarcas em Setúbal

 

O Município de Setúbal reconhece a importância da ação local nas medidas de prevenção e mitigação das alterações climáticas – problema ambiental global amplamente assumido pela União Europeia e pelo Governo Português.

Neste contexto, a autarquia assumiu um papel de liderança na prossecução do desenvolvimento sustentável ao nível local, nas suas dimensões económica, ambiental e social subscrevendo o Pacto dos Autarcas (Covenant of Mayors, http://www.eumayors.eu/).

Proposta aprovada em reunião de Câmara  (Clique aqui para baixar documento pdf)

Para implementar este projeto estratégico a Câmara Municipal de Setúbal está a desenvolver, em parceria com a ENA – Agência de Energia da Arrábida as seguintes ferramentas:

– Inventário de referência das emissões de Gases com Efeito de Estufa 

– O Plano de Eficiência Energética (PEE).

– O Plano de Ação Energia Sustentável (PAESS);

 

Inventário de referencia das emissões de Gases com Efeito de Estufa 

O inventário de referência foi utilizado como ponto de partida para traçar aquela que será a tendência de evolução das emissões de GEE na ausência de implementação de medidas. A comparação dos inventários de GEE de anos futuros com este cenário, ou baseline, permite avaliar a eficácia das medidas definidas no PAESS, revestindo-se, por isso, de grande importância. O inventário de emissões de GEE de referência do Concelho de Setúbal foi já produzido pela ENA (Agência de Energia da Arrábida), e é relativo a 2011 (ano de referência).

 

O Plano de Ação para a Energia Sustentável do Concelho de Setúbal (PAESS) é um instrumento fundamental para assegurar o cumprimento, a nível local, do compromisso de atingir e ultrapassar o objetivo de redução das emissões de CO2 em 20% até 2020, nomeadamente através da utilização racional de energia e de fontes de energia renováveis.

Os principais eixos de desenvolvimento do PAESS são a eficiência energética, as energias renováveis, a mobilidade e a comunicação, definindo medidas concretas para a redução do consumo de energia proveniente de combustíveis fósseis e para a redução das emissões de CO2.

 

Objetivos

O presente Plano tem por objetivo a redução das emissões de CO2 do Concelho de Setúbal em mais do que 20%, até 2020, tomando como referência o ano de 2011. Para cumprir este objetivo, definem-se os seguintes eixos de intervenção:

– Aumentar a eficiência energética no Município através da implementação do Plano de Eficiência Energética (PEE); e no setor privado (serviços, residencial, transportes, etc.);

– Criar áreas de sumidouros de carbono de grande porte, no território, através da implementação de energias renováveis e/ou de zonas verdes, aumentando a exploração das fontes de energias renováveis endógenas;

– Implementar um Plano de Mobilidade Sustentável no território do Concelho de Setúbal em articulação com a Rede de Transportes e Acessibilidades da AML;

Informar, sensibilizar, educar e formar, a população em geral e grupos-alvo específicos, para a utilização racional de energia e as energias renováveis.