PROGRAMA BANDEIRA AZUL DA EUROPA. GALARDÃO BANDEIRA AZUL

A Campanha da Bandeira Azul da Europa iniciou-se à escala europeia, em 1987, integrada no programa do Ano Europeu do Ambiente. Esta iniciativa da FEE (Foundation for Enviromental Education), com o apoio da Comissão Europeia, tem como objetivo, elevar o grau de consciencialização dos cidadãos em geral, e dos decisores em particular, para a necessidade de se proteger o ambiente marinho e costeiro, bem como incentivar à realização de ações conducentes à resolução dos problemas aí existentes.

A campanha apresenta três vertentes: praias, portos de recreio e embarcações de recreio, tendo como instrumento o galardão “Bandeira Azul da Europa”.

O galardão Bandeira Azul da Europa, é um símbolo de qualidade ambiental, atribuído anualmente às praias e portos de recreio que cumpram um conjunto de critérios de natureza ambiental, de segurança e conforto dos utentes e de informação e sensibilização ambiental. Estes critérios estão divididos em quatro grupos:

  • Informação e Educação Ambiental
  • Qualidade da Água
  • Gestão Ambiental e Equipamentos
  • Segurança e Serviços

Existe o denominado “Júri Nacional da Bandeira Azul para as praias – JBAP” que estabelece as regras específicas da campanha ao nível nacional, transpondo os procedimentos e critérios europeus, apoiando o Operador Nacional na definição das posições portuguesas nas reuniões internacionais. O JBAP é constituído por um conjunto de 21 entidades da Administração Pública, Central e Regional, bem como organizações não governamentais sendo coordenado pela ABAE-Associação Bandeira Azul da Europa.

As candidaturas das praias são apresentadas anualmente pelos municípios às Direções Regionais do Ambiente, subscritas por mais do que uma entidade de âmbito local e regional.
A esse nível realiza-se uma primeira verificação do cumprimento dos critérios de atribuição da Bandeira Azul às praias pelas Direções Regionais do Ambiente, após a qual, as candidaturas são remetidas ao Operador Nacional. Posteriormente, o JBAP como Júri Nacional aprecia e aprova a lista de praias a submeter ao Júri Internacional, constituído por elementos da FEE e de um representante da Comissão Europeia, que toma a decisão final sobre as praias e marinas galardoadas.

Em Portugal, a evolução positiva da situação das praias, desde 1987, é notória, traduzindo-se fundamentalmente em investimentos para a resolução das causas da poluição das águas balneares, no adensamento da rede de vigilância da qualidade das águas de banho, na melhoria dos acessos e infraestruturas, na segurança e limpeza das praias e na informação e sensibilização dos utentes.

Em Setúbal, a Câmara Municipal de Setúbal é a Entidade Promotora da Candidatura, por agora, da Praia da Figueirinha, a qual tem obtido o galardão desde 2009.

Toda a informação e formulários estão disponíveis no sítio: http://www.abae.pt/programa/BA/inicio.php

Para qualquer esclarecimento adicional, contactar o Gabinete de Turismo da Câmara Municipal de Setúbal, através do mail gatur@mun-setubal.pt ou dos telefones 265 545 010 | 915 174 442.

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