Regulamento de Resíduos

Nesta página poderá fazer download dos seguintes documentos:

O atual tarifário do Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Setúbal, em vigor desde 1 de janeiro de 2017, foi implementado em função de uma alteração apresentada e aprovada pela Câmara Municipal na reunião pública ordinária de 9 de novembro de 2016, a partir da Proposta n.º 30/2016/DAAE/DIHU.

Utilizadores Domésticos
Tarifa de Disponibilidade (Nível Único): 0,0550 €/dia
Tarifa Variável* (Escalão Único): 0,42 €/m3

Utilizadores Não Domésticos
Tarifa de Disponibilidade (Nível Único): 0,2667 €/dia
Tarifa Variável* (Escalão Único): 0,52 €/m3

Tarifa Social Utilizadores Domésticos
Isenção do pagamento da Tarifa de Disponibilidade.
Tarifa Vairável* (Escalão Único): 0,42 €/m3

Tarifa Social Utilizadores Não Domésticos
Tarifa de Disponibilidade (Nível Único): 0,0550 €/dia
Tarifa Variável* (Escalão Único): 0,42 €/m3

(*) As tarifas variáveis incluem a Taxa de Gestão de Resíduos com o valor de 0,0442 €/m3

 

Os utilizadores domésticos e não domésticos que pretendam beneficiar do tarifário social, deverão fazer prova junto dos serviços do Município (nos Paços do Concelho, localizados na Praça de Bocage 2901-866 Setúbal, ou pelo telefone 265 541 500, fax 265 541 523 e www.mun-setubal.pt) de que se encontram abrangidos por alguma das seguintes condições:

a) Utilizador doméstico: o titular do contrato deverá atestar a sua situação de carência económica através de apresentação de comprovativo de que beneficia de, pelo menos, uma das seguintes prestações sociais:

•     Complemento Solidário para Idosos

•     Rendimento Social de Inserção

•     Subsídio Social de Desemprego

•     1.º Escalão do Abono de Família

•     Pensão Social de Invalidez

b) Utilizador não doméstico: o titular do contrato deverá atestar que é pessoa coletiva de declarada utilidade pública.