Veículos em Fim de Vida (VFV)

O que é um VFV e o que devo fazer?

Um Veículo em Fim de Vida (VFV) é, genericamente, um veículo que, por motivos de acidente, avaria ou mau estado, deixou de ter condições para circular, chegando assim ao “fim de vida útil”.

De acordo com a legislação em vigor, o cancelamento da matrícula de um VFV só é efetuado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) desde que seja apresentado um certificado de destruição emitido por um operador de desmantelamento autorizado.

Assim, o proprietário deve entregar o VFV num centro de receção ou num operador de desmantelamento autorizado (consulte a ValorCar), competindo a estas entidades encaminhar o pedido de cancelamento definitivo da matrícula do veículo para os serviços do IMT.

O proprietário pode optar por informar a Câmara Municipal de Setúbal, que procede à remoção da viatura para um centro de abate. Este procedimento culmina com o cancelamento da matrícula junto do IMT. O serviço prestado pela autarquia é livre de ónus ou encargos.

VFV abandonados na via pública

 Um VFV não deve ficar ao abandono na via pública. Caso seja removido pela Câmara Municipal de Setúbal, embora as autoridades policiais o possam fazer, o proprietário deve pagar as custas de remoção e a diária de parqueamento para reaver a viatura.

O processo de remoção e abate de viaturas abandonadas na via pública é totalmente gratuito para os proprietários, que têm apenas de entregar a respetiva documentação na Autarquia.

Esta medida vem facilitar os procedimentos burocráticos necessários à remoção e abate de viaturas quando os proprietários não estão identificados, situação que obriga a recorrer à Conservatória do Registo Automóvel.

Uma vez identificado o proprietário do automóvel, removido para o parque de Poçoilos, este é notificado para a devida reclamação no prazo de 30 dias.

Se não houver qualquer reclamação, a Câmara Municipal procede à abertura de um concurso de venda dos veículos, cujas receitas revertem a favor do Estado. Nestas situações, os processos, desde a remoção ao abate, demoram entre três a quatro meses.

Caso a entrega dos veículos à Câmara Municipal seja desencadeada pelos proprietários, os processos de remoção e abate são bastante mais céleres, o que permite uma mais correta gestão do parque municipal.

Os interessados podem solicitar a declaração de entrega de viatura que, depois de preenchida, deve ser entregue nos serviços da Autarquia, juntamente com os documentos do veículo.

 

+ info

Departamento de Urbanismo | Divisão de Mobilidade Imagem Urbana

Tel.: 265 537 058 | garu.viaturas@mun-setubal.pt

VALORCAR

Centros de receção e operadores de desmantelamento autorizados

http://www.valorcar.pt/redevalorcar/lista-centros.html

IMT – Instituto de Mobilidade e Transportes

http://www.imtt.pt/sites/imtt/Portugues/Veiculos/CancelamentoMatricula/fimvida/Paginas/VFV.aspx